Decisão por 4 a 2 autoriza governo Tarcísio a seguir com edital
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) autorizou, nesta quarta-feira (19/11), a retomada do edital de contratação de policiais militares para atuar nas escolas cívico-militares do estado.
A decisão, tomada por 4 votos a 2, representa uma vitória para a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que agora poderá seguir com a implementação do programa.
Como funciona uma escola cívico-militar
Modelo une gestão pedagógica civil e apoio militar
A escola cívico-militar é uma unidade pública que mantém os professores civis responsáveis pelo conteúdo pedagógico, enquanto militares — da ativa ou da reserva — assumem funções administrativas e de disciplina.
Esse formato difere das escolas militares tradicionais, que são geridas pelas Forças Armadas.
Disciplina, civismo e ambiente mais seguro
O modelo aposta em um ambiente escolar mais organizado, baseado em valores como disciplina, hierarquia e respeito.
Atividades típicas incluem formaturas, ordem unida e acompanhamento da rotina dos alunos.
Papel dos militares no dia a dia
Os militares atuam como reforço na organização da escola, auxiliando em:
- monitoria de pátios e corredores
- entrada e saída de estudantes
- apoio às equipes de direção
- manutenção da disciplina geral
A presença militar é complementar, não substitui o trabalho pedagógico dos profissionais da educação.
Acesso e estrutura
As escolas cívico-militares são públicas e gratuitas, integradas à rede regular de ensino.
O ingresso dos alunos ocorre pelo mesmo processo de matrícula das demais escolas estaduais, sem processo seletivo específico.
Próximos passos do governo
Com a liberação do TCE-SP, o governo estadual poderá avançar com a contratação dos policiais militares previstos no edital.
Eles atuarão diretamente no suporte administrativo e disciplinar das unidades selecionadas, permitindo que o programa seja retomado oficialmente.
